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Município de Interesse Turístico - MIT

Por Ana Amélia, Assessora Técnica de Turismo. 2023.

Uma cidade boa para os munícipes, é uma cidade boa para os turistas!
Por essas e outras, Votorantim é certificado pelo Governo do Estado como Município de Interesse Turístico.

 
 

Embasado na Lei 11.771/2008 que institui a Política Nacional de Turismo e reformulado em 2013 definindo oito eixos de atuação, o Programa de Regionalização do Turismo tem o objetivo de dar suporte à estruturação, gestão e promoção dos destinos turísticos e as regiões as quais eles estão inseridos. Por tanto, se o município não tem vocação para atrair turista, mas colabora com prestação de serviços, oferta de produtos e fornecimento mão-de-obra nos empreendimentos turísticos, o programa entende que ele é importante para o setor e o vislumbra através da Região Turística em que ele está inserido (MTUR, 2017).

 

A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, por sua vez - pioneira na questão de regionalização através da criação de Estâncias e Circuitos Turísticos - para estar em consonância com o Mtur, atualizou seus princípios e criou uma série de condições classificatórias para transferência de recursos para melhoria turística dos municípios do Estado (SETUR-SP, 2021). A Lei Complementar Nº 1.261 de 29 de abril de 2015, institui que a cada 3 anos haverá um ranqueamento e 70 Estâncias Turísticas e 140 Municípios de Interesse Turístico (MIT), serão contemplados com os recursos para fins de desenvolvimento turístico das mesmas. 

 

Em 2017, após se estruturar e cumprir uma série de requisitos, Votorantim, através da Secretaria de Cultura e Turismo, pleiteou e conseguiu a certificação como Município de Interesse Turístico pelo Governo do Estado de São Paulo. Uma conquista e tanto para o município! 


Em relação às ações realizadas com os recursos já conquistados, Votorantim apresentou para o órgão responsável alguns projetos turísticos selecionados através do Conselho Municipal de Turismo conquistando recursos para a realização do pórtico de entrada da Serra de São Francisco e o Museu Caipira que está em obra com recursos do MIT e investimento complementar da Prefeitura. 


Na Região Turística (RT) História & Aventuras, a qual Votorantim pertence, o município foi o primeiro a conquistar a certificação de MIT, e hoje se destaca na região junto com Araçoiaba da Serra que agora também faz parte desse grupo seleto. Os demais municípios que integram a RT - Sorocaba, Iperó e Salto de Pirapora - estão em fase de pleiteamento.