- E-mail: fundocultura@votorantim.sp.gov.br 

EDITAL DE CHAMAMENTO nº 01/2025/ SECULT/FMC/PNAB

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Inscrição: On-line, pela Plataforma Prosas, através do link:  www.prosas.com.br, a partir das 9h de 19 de maio de 2025 até às 16h de 28 de maio de 2025.
Inscrição (disponível em 19/05)

Extrato do Edital
Valor total: R$300.000,00 (Trezentos mil reais)

Quantidade e valores de premiação
 

 Haverá reserva de premiação para cotas étnico raciais e pessoas com deficiência, nos termos do ART. 6º DA IN 10/2023. Não havendo inscritos nestas cotas, os prêmios contemplarão as pessoas inscritas em ampla concorrência. Haverá reserva de 50 % dos prêmios para pessoas não participantes dos projetos selecionados nos editais PNAB 2024, com arrendodamento para cima, caso o número fique fracionado.

O agente cultural que for participar do edital, poderá ser:
I-       Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
II-     Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);
III-   Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc);
IV-   Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Documentos para inscrição ( a ser inserida na Plataforma Prosas a partir de 19/05/25)

a) Formulário de inscrição (Anexo 02); 

b) Portfólio atualizado, em ordem cronológica, com materiais que comprovem a atuação do agente cultural em Votorantim, de quaisquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, declarações de órgãos públicos e privados, diplomas, certificados, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição e onde seja possível aferir que o comprovante se vincula ao agente cultural e que comprove o tempo de atuação.

c) Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ (Anexo 04);

d) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas (Anexos 06 ou 07).

Documento obrigatório pessoa física/coletivo ou grupo ( a ser inserida na Plataforma Prosas a partir de 19/05/25)
RG e CPF
Comprovante de endereço (nos termos do edital)

Documento obrigatório pessoa jurídica ( a ser inserida na Plataforma Prosas a partir de 19/05/25)
I - Documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc), em formato PDF;

II - Atos constitutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto e ata, nos casos de organizações da sociedade civil, em formato PDF;

III - Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do ), em formato PDF - fase habilitação

IV - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS(https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf ), em formato PDF - fase de habilitação

Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

I - Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

II - Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

II - Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador)

III - Menor de 18 anos completos até a data de finalização das inscrições neste edital;

 IV -  Proponente contemplado em edital anterior do Fundo Municipal de Cultura – FMC de Votorantim, que não tenha apresentado a prestação de contas referente ao edital em que foi contemplado;

 V - Proponente de edital anterior da Secretaria de Cultura e Turismo com prestação de contas reprovada;

 VI - Como proponente, a pessoa que tenha sido proponente de projeto contemplado ou inscrito em edital da Lei Paulo Gustavo ou PNAB em outro município em 2023 ou 2024;

 VII - Como proponente, a pessoa que tenha sido contemplada ou inscrita em editais da Lei Paulo Gustavo ou PNAB do Estado em 2023 ou 2024 informando sede em outro município.

Atenção! O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer nesse Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 2.6.

Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

Informações: atendimento WhatsApp do Fundo Municipal de Cultura 1532435814 (dias úteis das 9h às 16h)

Guia de divulgação de projetos - PNAB edição Votorantim/SP

Preparatória para os editais 2024 PNAB Votorantim

Artistas e produtores culturais a participação nos editais da PANB Votorantim como proponente ou membro de ficha técnica estará vinculada ao cadastro individual no Mapa da Cultura do Ministério da Cultura.
Caso ainda não possua o cadastro, você pode fazê-lo on-line pelo link: https://mapa.cultura.gov.br/ .
No cadastro deverá constar:
I - Foto de Perfil;
II - Descrição  detalhada de atuação;
III - E-mail de contato;
IV - Indicação dos segmentos culturais de atuação.

Abaixo está disponível o tutorial do Ministério da Cultura de como realizar o cadastro:

Consulta Pública PNAB Edição Votorantim